01A072 - Supremo Tribunal de Justiça

1. O requisito necessário para o decretamento de interdição por anomalia psíquica cinge-se apenas à verificação da situação não acidental ou transitória. 2. Demonstrada uma nova situação factíca em que o inabilitado pratica, actos de esbanjamento do seu património e de perturbação de terceiros, justifica-se a interdição do inabilitado.