9520358 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9520358
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Deveres conjugais, Violação dos deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014441
Nr Documento: RP199507049520358
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8f52edb4781e39018025686b0066b257CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520358.E1
Sumário
A agressão de um dos cônjuges pelo outro a pontapés, murros e bofetadas, mesmo atendendo aos deveres de mútua compreensão e ao esforço de séria adaptação que o casamento exige do casal, não pode considerar-se irrelevante ou desculpável, pois " o Estado não pode, nem quer, exigir dos cônjuges que eles sejam santos, heróis em virtude ou mártires ". A mútua compreensão não obriga um dos cônjuges a sofrer, resignadamente, os maus tratos físicos infligidos pelo outro, antes exige de ambos que tudo façam para que cada um compreenda as diferenças do outro e o trate com o respeito pela sua dignidade própria.