97P1077 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 97P1077
ACORDAO
Descritores: Roubo, Jovem delinquente, Toxicodependente, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035128
Nr Documento: SJ199801080010773
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7e1eaa27ceb4c7f802568fc003b8f0b
Sumário
I - O roubo é uma conduta anti-social grave, para mais praticado por um toxicodependente. II - Não é o arguido enquadrável no artigo 4 do Decreto-Lei 401/82 de 23 de Setembro, se não for de esperar uma fácil reinserção social.