Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

0059741 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Afonso de Melo

Data: 16 de junho de 1992

Processo: 0059741

ACORDAO

Descritores: Litispendencia, Conhecimento oficioso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRL00000126

Nr Documento: RP199206160059741

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9c04aafb802bf0038025680300004761

Sumário

A litispendencia é de conhecimento oficioso.

Acórdão

0059741

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 16 de junho de 1992
Relator: Afonso de Melo

LitispendenciaConhecimento oficioso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART660 N2 ART661 N1 ART666 N3 ART668 N1 D ART675.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1978/07/25 IN BMJ N279 PAG222.

Sumário

A litispendencia é de conhecimento oficioso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)