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0059741 - TRL

0059741 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Afonso de Melo

Data: 16 de junho de 1992

Processo: 0059741

ACORDAO

Descritores: Litispendencia, Conhecimento oficioso

Sumário

A litispendencia é de conhecimento oficioso.

Texto

N

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Acórdãos
0059741

Metadados do documento

Processo

Data

16/06/1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0059741DGSI

Data

16/06/1992

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Litispendencia Conhecimento oficioso

Nr Convencional

JTRL00000126

Nr Documento

RP199206160059741

Nível Privacidade

1

0059741

Tribunal da Relação de Lisboa•16 de junho de 1992

Metadados do documento

Processo

Data

16/06/1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0059741DGSI

Data

16/06/1992

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Litispendencia Conhecimento oficioso

Nr Convencional

JTRL00000126

Nr Documento

RP199206160059741

Nível Privacidade

1

Sumário

A litispendencia é de conhecimento oficioso.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART660 N2 ART661 N1 ART666 N3 ART668 N1 D ART675.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1978/07/25 IN BMJ N279 PAG222.