078253 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 078253
ACORDAO
Descritores: Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Ampliação da decisão da materia de facto
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000862
Nr Documento: SJ199002080782532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9f4d5195c00ba53802568fc00393abd
Sumário
Não se tendo o Tribunal da Relação pronunciado sobre todos os factos susceptiveis de influir na decisão de direito a proferir, devem os autos voltar a segunda instancia para ser ampliada a decisão sobre a materia de facto.