Quando foi proferido o acórdão 003767?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1951.

Acórdão STA (1951) — Recurso contencioso

Q: Qual foi a decisão no processo 003767?

Não tomar conhecimento. Obtido, por via administrativa, o resultado pretendido com o recurso contencioso, fica este sem objecto util, não devendo o tribunal tomar dele conhecimento.

Acórdão

003767

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 14 de dezembro de 1951
Relator: Mota Veiga

Recurso contencioso

Recurso contenciosoSatisfação da pretensão do recorrentePerda de objecto

Sumário

Obtido, por via administrativa, o resultado pretendido com o recurso contencioso, fica este sem objecto util, não devendo o tribunal tomar dele conhecimento.

Texto integral não disponível

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