0021744 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0021744
Acórdão
Descritores: Quesitos, Matéria de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031228
Nr Documento: RP200102130021744
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cb03fb1fc5d1341e80256a4100474b72CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021744.1A
Sumário
Se um quesito for conclusivo, por conter um juízo de valor, tem ele matéria de direito. Sendo, contudo, a sua resposta, pura e simplesmente, negativa, isto é, "não provado", não se verifica a existência de qualquer vício.