97A025 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A025
Acórdão
Descritores: Execução, Remição, Prazo, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00031976
Nr Documento: SJ199705060000251
Indicações Eventuais: M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES PROC CIV PAG183. L CARDOSO IN CPC ANOTADO 1967 PAG348.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d0484531ab83005f802568fc003b77cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A025.72
Sumário
É ao adquirente que compete provar que já passou o prazo da alínea b) do artigo 913 do Código de Processo Civil, para o exercício do direito de remição.