9230335 - Tribunal da Relação do Porto

Não se indicando na sentença os factos não provados nem se indicando os meios de prova que fundamentaram a decisão, cometeu-se uma nulidade de sentença, que, não se encontrando sanada, por ter sido arguida em tempo, afecta não só a sentença mas também o julgamento, cuja repetição se impõe.