000019 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 000019
Acórdão
Descritores: Habeas corpus, Recurso penal, Prisão preventiva
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Habeas corpus
Nr Convencional: JSTJ00013665
Nr Documento: SJ198906280000193
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a853a11e1e5e832802568fc003a0a36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:000019.E3
Sumário
Tendo o arguido interposto recurso, alias sem exito, da decisão que lhe manteve a prisão preventiva, não podera seguidamente lançar mão da providencia do "habeas corpus".