96B155 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 96B155
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Caso julgado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031120
Nr Documento: SJ199610300001552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/561f563ac3e2dd0a802568fc003b2bbcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B155.ED
Sumário
O chamamento à autoria não visa condenar o chamado a cumprir qualquer obrigação que seja imputada ao demandado mas impor ao chamado o efeito de caso julgado resultante da sentença a proferir.