065390 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A causa de pedir e o facto juridico de que emerge o direito do autor, e fundamenta, portanto, legalmente a sua pretensão. Logo, em acção derivada de direitos de obrigação - e o facto juridico de que nasceu o direito de credito. II - E admissivel a reconvenção cujo pedido, baseado no defeituoso cumprimento do contrato de prestação de serviços, emerge desse facto juridico, fundamento da acção.