9710990 - Tribunal da Relação do Porto

I - O erro notório na apreciação da prova é aquele que é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores; em que o homem médio facilmente dá conta de que um facto, pelo sua natureza ou pelas circunstâncias em que pode ocorrer, em determinado caso, não pode ser dado como provado ou não é dado como provado e devia sê-lo - por erro na apreciação da prova.