Quando foi proferido o acórdão 038806?

O acórdão foi proferido em 23 de abril de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Alcoolico, Consumo de estupefacientes

Q: Qual foi a decisão no processo 038806?

Negado provimento. O facto de o reu ser alcoolico habitual e consumidor de estupefacientes não justifica a instauração de um incidente de alienação mental.

Acórdão

038806

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de abril de 1987
Relator: Villa Nova

RecursoPenal

AlcoolicoConsumo de estupefacientesAlienação mental

Sumário

O facto de o reu ser alcoolico habitual e consumidor de estupefacientes não justifica a instauração de um incidente de alienação mental.

Texto integral não disponível

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