9640726 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pereira Madeira
Processo: 9640726
ACORDAO
Descritores: Prisão preventiva, Suspensão, Doença grave
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00018490
Nr Documento: RP199609119640726
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dfa8f0424f677b6e8025686b0066d945
Sumário
I - Não vindo sequer alegado, ou pelo menos demonstrado, que os padecimentos invocados pelo arguido não possam ser satisfatoriamente remediados no âmbito dos serviços sanitários do estabelecimento prisional, afastado está para já o requisito da necessidade da suspensão da prisão preventiva previsto na lei.