001155 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, enumera, a título meramente exemplificativo, os comportamentos do trabalhador que poderão constituir justa causa de despedimento. II - Para haver justa causa de despedimento torna-se necessária a existência de três elementos: a) um comportamento culposo do trabalhador; b) a impossibilidade de subsistência das relações de trabalho; c) o nexo de causalidade entre aquele comportamento e a sobredita impossibilidade. III - Se a entidade patronal diferiu o despedimento para data posterior à decisão que o declarou, a permanência do trabalhador na empresa não criava mau ambiente entre os trabalhadores, nem ocasionava uma menor produtividade no trabalho. IV - Considera-se como justificado um despedimento quando em concreto se não possa exigir, segundo as regras da boa-fé, que a entidade patronal se limite a aplicar ao trabalhador faltoso uma medida punitiva que não afecte a permanência do vínculo. V - Recai sobre a entidade patronal o ónus da prova dos factos determinantes do despedimento.