Quem foi o relator do acórdão 0016639?

O relator foi Cid Geraldo, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0016639?

O acórdão foi proferido em 29 de março de 2001.

0016639 - TRL

0016639

Tribunal da Relação de Lisboa•29 de março de 2001

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0016639DGSI

Data

29/03/2001

Relator

Cid Geraldo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Pena acessória Manobra perigosa Proibição de conduzir veículo motorizado

Nr Convencional

JTRL00031851

Nr Documento

RL200103290016639.

Nível Privacidade

1

Sumário

Violação grave de regra de trânsito justifica a aplicação de sanção acessória de proibição de conduzir veículo motorizado.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART69 A B ART71. CE94 ART25 N1 ART103 ART146 D H.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0016639DGSI

Data

29/03/2001

Relator

Cid Geraldo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Pena acessória Manobra perigosa Proibição de conduzir veículo motorizado

Nr Convencional

JTRL00031851

Nr Documento

RL200103290016639.

Nível Privacidade

1

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0016639DGSI

Data

29/03/2001

Relator

Cid Geraldo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Pena acessória Manobra perigosa Proibição de conduzir veículo motorizado

Nr Convencional

JTRL00031851

Nr Documento

RL200103290016639.

Nível Privacidade

1

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