Quem foi o relator do acórdão 0016639?

O relator foi Cid Geraldo, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0016639?

O acórdão foi proferido em 29 de março de 2001.

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0016639 - TRL

0016639 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Cid Geraldo

Data: 29 de março de 2001

Processo: 0016639

ACORDAO

Descritores: Pena acessória, Manobra perigosa, Proibição de conduzir veículo motorizado

Sumário

Violação grave de regra de trânsito justifica a aplicação de sanção acessória de proibição de conduzir veículo motorizado.

Texto

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Acórdãos
0016639

Metadados do documento

Processo

0016639

Data

29/03/2001

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0016639DGSI

Data

29/03/2001

Relator

Cid Geraldo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Pena acessória Manobra perigosa Proibição de conduzir veículo motorizado

Nr Convencional

JTRL00031851

Nr Documento

RL200103290016639.

Nível Privacidade

0016639

Tribunal da Relação de Lisboa•29 de março de 2001

Metadados do documento

Processo

0016639

Data

29/03/2001

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0016639DGSI

Data

29/03/2001

Relator

Cid Geraldo

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Pena acessória Manobra perigosa Proibição de conduzir veículo motorizado

Nr Convencional

JTRL00031851

Nr Documento

RL200103290016639.

Nível Privacidade

Sumário

Violação grave de regra de trânsito justifica a aplicação de sanção acessória de proibição de conduzir veículo motorizado.

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART69 A B ART71. CE94 ART25 N1 ART103 ART146 D H.