9931570 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Leonel Serôdio
Processo: 9931570
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027030
Nr Documento: RP200002039931570
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10308e7524dae43f802568a300432722CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9931570.FB
Sumário
Estando provado que o Autor avistou o veículo pesado a cerca de 50 metros, numa recta, de noite, tinha obrigação de parar para evitar o acidente; daí a sua culpa na produção do mesmo. Mas o condutor do veículo pesado que, muito lentamente, efectuou a manobra de mudança de direcção para a sua esquerda e ocupava, com a traseira, em sentido perpendicular, pelo menos parte da metade direita da faixa de rodagem de uma estrada nacional sem qualquer iluminação e sem que tivesse lateralmente qualquer luz, é também culpado em relação ao dito acidente. Não havendo elementos para fixar a graduação da culpa, tem que imputar-se a ambos, por igual, nos termos do artigo 506 n.2 do Código Civil.