078647 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 078647
Acórdão
Descritores: Contrato-promessa, Incumprimento, Mora, Execução especifica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005464
Nr Documento: SJ199011070786471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a67b6d7f5f2c2eb5802568fc00399497CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078647.BB
Sumário
Tudo se converte em incumprimento do contrato-promessa se o credor, em consequencia da mora perder o interesse na prestação, objectivamente avaliado, ou o devedor não reagiu a um segundo prazo concedido (artigo 808 n. 1 do Codigo Civil). Havendo incumprimento definitivo torna-se possivel a execução especifica.