Quem foi o relator do acórdão 9120694?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9120694?

O acórdão foi proferido em 06 de janeiro de 1992.

Acórdão TRP (1992) — Justa causa de despedimento

Acórdão

9120694

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de janeiro de 1992
Relator: António Manuel Leitão Santos

Apelação

Justa causa de despedimento

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 A N1 N2.

Sumário

É gravemente culposa e justificativa de despedimento a recusa de uma trabalhadora em cumprir uma ordem do sócio gerente da empresa no sentido de limpar o lixo atirado pelos alunos para a parte fronteira e para o acesso à porta principal da escola, se ela foi contratada para exercer funções de empregada de limpeza.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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