0002032 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes de Melo
Processo: 0002032
Acórdão
Descritores: Sequestro, Requisitos, Automóvel
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00029048
Nr Documento: RL198505290002032
Indicações Eventuais: A NADAIS-A VITORINO-V CANAS IN CONST REP PORT PAG34. BMJ N286 PAG21 N300 PAG24 PAG54 PAG58 PAG85 N291. DAR 1S DE 1981/06/09 PAG3061
Referência Publicação: CJ 1985 TIII PAG189
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/28940346f8635344802568030003b05cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1985:0002032.90
Sumário
Comete um crime consumado de sequestro, do artigo 160 do Código Penal, aquele que transporta gratuitamente a ofendida, no seu automóvel, para a residência desta e, contra a vontade da mesma, prolonga tal transporte para outro local, movido ou não por fins lascivos, e dá causa a que aquela ofendida salte do veículo em andamento e sofra ferimentos em consequência do salto.