0044441 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A "causa debendi" só pode ser discutida e apreciada enquanto a letra se encontrar no domínio das relações imediatas ou na posse de terceiros de má fé. II - A letra está no domínio das relações imediatas quando estão em causa as relações entre um subscritor e o sujeito cambiário imediato, isto é, as relações nas quais os sujeitos cambiários o são concomitantemente das convenções extracartulares. III - Má fé é o conhecimento por parte do portador, no momento da aquisição do título, de que o seu possuidor anterior fora dele desapossado indevidamente.