015710 - Supremo Tribunal Administrativo

Não está sujeito ao antigo imposto sobre a aplicação de capitais o crédito de um sócio proveniente de lucros que lhe foram creditados e do facto de o pai do sócio ter comprado para a sociedade, com dinheiro seu, determinados maquinismos, verificando-se ainda que o sócio não recebeu quaisquer juros.