Descritores:Competencia, Embargos de terceiro, Acção de divorcio, Arrolamento, Tribunal de familia
Sumário
Deduzidos embargos de terceiro a arrolamento requerido no tribunal de familia, por qualquer dos conjuges, como preliminar de acção de divorcio, e aquele tribunal competente, em razão da materia, para conhecer dos referidos embargos.
Texto
N
074340
Supremo Tribunal de Justiça•
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Sumário
Deduzidos embargos de terceiro a arrolamento requerido no tribunal de familia, por qualquer dos conjuges, como preliminar de acção de divorcio, e aquele tribunal competente, em razão da materia, para conhecer dos referidos embargos.