Quando foi proferido o acórdão 002601?

O acórdão foi proferido em 30 de maio de 1990.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 002601?

Decidido não tomar conhecimento. Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em causas cujo valor se contém dentro da alçada do Tribunal da Relação.

Acórdão

002601

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 30 de maio de 1990
Relator: Frederico Carvalhão

Incidente

Recurso para o supremo tribunal de justiçaAdmissibilidadeAlçadaValor da causa

Sumário

Não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em causas cujo valor se contém dentro da alçada do Tribunal da Relação.

Texto integral não disponível

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