0047492 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ponce Leão
Processo: 0047492
Acórdão
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015222
Nr Documento: RL199709250047492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8c70d37ed3ba5fff8025680300053a2dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0047492.06
Sumário
Em princípio as culpas dos cônjuges presumem-se iguais ou equivalentes, só perante uma grande desproporção se justificando a declaração de principal culpado.