9530090 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9530090
ACORDAO
Descritores: Intervenção de terceiros, Chamamento à demanda, Solidariedade, Concorrência de culpas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00016991
Nr Documento: RP199506089530090
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e7bdcd714c8fc9d98025686b0066ca66
Sumário
I - A Ré de uma acção por acidente de viação, accionada na qualidade de seguradora daquele que pelo Autor é considerado como o único culpado, tem interesse em fazer intervir na mesma acção a seguradora de outro condutor, com o fundamento na culpa concorrente deste, independentemente do grau da culpa de cada um, cabendo em tal caso o incidente do chamamento à demanda.