082895 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 082895
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Divórcio litigioso, Separação de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017505
Nr Documento: SJ199211250828951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40854b1529272c6d802568fc003a2453CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082895.DF
Sumário
Fora das hipóteses previstas nos artigos 722 n. 2 e 729 do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça não pode interferir na fixação da matéria de facto. Se a mulher, por o marido lhe chamar frequentemente vaca e puta e a agredir físicamente algumas vezes, saiu do lar conjugal há mais de seis anos e nunca mais voltou a contactar o marido, que, por sua vez, também nunca a procurou, tendo-se desinteressado um do outro, isso reflecte a entrada em crise da estabilidade da vivência conjugal, por inobservância, pelo marido, do dever de respeitar a mulher, e o propósito, ao menos por parte dela, de não refazer a vida em comum.