0277553 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Numa tentativa de furto qualificado de coisa de valor diminuto (rádio leitor - cassetes instalado em veiculo automóvel), ocorrido há cerca de 7 anos por 2 RR, primárias e com bom comportamento anterior e posterior justifica-se a suspensão da execução da pena imposta. II - Por determinação do que seja "valor insignificante" há que considerar alguns dados objectivos de maior significado na vida do cidadão comum, v. g. o salário mínimo nacional. III - É mais benéfico para as Rés uma pena suspensa e extinta com base no disposto no art. 52 do Código Penal, do que uma pena amnistiada ou perdoada, porquanto isto conta para efeitos de reincidência - art. 76 n. 4 do Código Penal, o que não sucede com aquela. Por isso o perdão de pena cuja execução ficou suspensa, só deve decretar-se se e quando se puser a hipótese do seu cumprimento.