99B817 - Supremo Tribunal de Justiça

De harmonia com o disposto no nº 4 do artigo 1340º do C. Civil, é de entender que o construtor de prédio habitacional em terreno alheio age de má-fé se a partir de determinado momento o dono do terreno se arroga perante ele na propriedade desse mesmo terreno e, apesar disso, aquele se decide a prosseguir a obra.