042052 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 042052
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011979
Nr Documento: SJ199109190420523
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b70557a12e25adc802568fc003a2e8bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042052.5A
Sumário
Para que o tribunal decrete a suspensão da execução da pena, exige-se que se tenham em atenção a personalidade do agente, as suas condições de vida, a conduta anterior e posterior aos factos puníveis e as circunstâncias destes e ainda que tudo permita chegar à conclusão de que a simples censura dos factos e a ameaça da pena bastam para afastar o delinquente da criminalidade e para satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção dos crimes.