084657 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 084657
Acórdão
Descritores: Documento, Valor probatório, Junção de documento, Prova documental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00020944
Nr Documento: SJ199311160846571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfdbb90f7d81e9e8802568fc003a90aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084657.96
Sumário
Saber se um escrito-declaração tem em si valência para efeitos probatórios que fuja e vá além da proibição estatuída no artigo 394, n. 2, do Código Civil, constituindo algo mais que mero documento testemunhal e podendo influir no exame e decisão da causa, é questão que terá de ser apreciada no momento em que se pondere o seu valor probatório (e não em momento anterior, ou seja, no momento em que é solicitada a sua junção)