9710538 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 9710538
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Danos morais, Direito à vida, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00023326
Nr Documento: RP199804299710538
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ce660e37cd2609a48025686b00670dad
Sumário
I - Tendo a vítima mortal de um acidente de viação 63 anos de idade, e sendo um homem robusto e saudável, que em nada contribuiu para o acidente, mostra-se correctamente fixada a quantia de 4.000.000$00 como indemnização pela perda do direito à vida.