9910245 - Tribunal da Relação do Porto

I - No crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200 ns.1 e 2 do Código Penal, não se exige, para aplicação deste último número, que a criação da situação de perigo seja da exclusiva responsabilidade do agente, bastando a sua contribuição para a sua produção.