9130121 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9130121
Acórdão
Descritores: Restituição de posse, Arrendatario
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001095
Nr Documento: RP199110299130121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c6319abcde6a700d8025686b00662467CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130121.B3
Sumário
Os autores provaram a qualidade de locatarios de determinado compartimento, a posse sobre ele exercida ( ainda que em nome alheio ) e o esbulho que dela os privou. Em contraste, o reu não provou que tal posse estivesse transferida para ele. Assim, cabe-lhes o direito a ve-la restituida.