9130121 - Tribunal da Relação do Porto

1. Os autores provaram a qualidade de locatarios de determinado compartimento, a posse sobre ele exercida ( ainda que em nome alheio ) e o esbulho que dela os privou. 2. Em contraste, o reu não provou que tal posse estivesse transferida para ele. 3. Assim, cabe-lhes o direito a ve-la restituida.

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