086700 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 086700
ACORDAO
Descritores: Inventário, Partilha adicional, Doação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027191
Nr Documento: SJ199504260867001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a317f07a2373a271802568fc003aa7ce
Sumário
Requerida segunda avaliação dos bens doados por o donatário se opor à licitação dos mesmos, e remetidos os interessados para os meios ordinários por se levantarem dúvidas sobre quais eles sejam, deve proceder-se a nova partilha, nos termos e por aplicação analógica, do artigo 1385 do Código de Processo Civil de 1967, se, entretanto, os interessados chegaram a acordo sobre quais os bens doados e o inventário prosseguiu quanto aos restantes bens sendo proferida sentença homologatória da partilha que transitou em julgado.