0011289 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leite Marreiros
Processo: 0011289
ACORDAO
Descritores: Hospedagem, Natureza jurídica, Desocupação
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00029206
Nr Documento: RL198406120011289
Indicações Eventuais: P LIMA-A VARELA IN CCANOT 2ED V2 PAG549. G TELES IN ARREND PAG37.
E MENDONÇA IN DA SUBLOCAÇÃO PAG33. I MATOS IN ARRE E ALUGUER PAG56.
Referência Publicação: CJ 1984 TIII PAG153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5af7a08e5a046701802568030003cfd0
Sumário
I - O contrato de hospedagem pressupõe, além de remuneração, prestação de serviços ou (e) alimentos. II - Tal contrato ajustado com prazo permite que, no fim do prazo, o hospedeiro despeça o hóspede livremente.
