97B275 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B275
Acórdão
Descritores: Abuso do direito, Denúncia de contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032286
Nr Documento: SJ199707100002752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/beb93539e31d7107802568fc003b5de3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B275.49
Sumário
Abusa manifestamente do seu direito de denúncia do contrato o contraente que falta à lealdade devida à parte contrária e desrespeita a coerência moral e decência que deve caracterizar todo o comportamento humano.