0068272 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mário Rua Dias
Processo: 0068272
Acórdão
Descritores: Sublocação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003783
Nr Documento: RL199302250068272
Indicações Eventuais: RT ANO91 PAG15.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4e481da8bc26aa06802568030000d750CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0068272.9F
Sumário
Para que haja sublocação é forçoso que a transmissão do locado se faça total ou parcialmente de molde a proporcionar ao sublocatário uma utilidade idêntica ou semelhante àquele que levou o locador a arrendar a coisa.