038337 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038337
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Falta de motivação, Questão nova
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017060
Nr Documento: SJ198606250383373
Indicações Eventuais: ALBERTO REIS COD PROC CIV ANOTADO VOLV PAG140.
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3eca1da220b94f1f802568fc003a8539CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038337.16
Sumário
Só se verificam as nulidades das alíneas b) e d) do artigo 668 do Código de Processo Civil, quando há falta absoluta de motivação e o tribunal não decide questão posta.