9740091 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Veiga Reis
Processo: 9740091
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Negligência grosseira
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020729
Nr Documento: RP199704309740091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6ae69d2ae3fae4c38025686b0066ec2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9740091.85
Sumário
A " negligência grosseira " em matéria de acidentes de viação ocorrerá quando o condutor por imprudência temerária, por leviandade ou por omissão das precauções e cuidados mínimos exigíveis a quem exerce uma actividade de tão elevado risco como é o da condução de veículos automóveis, cria condições objectivas de alta probabilidade de ocorrência de acidente. A conduta do arguido, ao desrespeitar um traço contínuo e, numa curva, invadir a faixa de rodagem contrária com um veículo cuja circulação, naquelas circunstâncias, devido às suas características - pesado de mercadorias - envolvia um elevadíssimo potencial de risco para quem contra ele embatesse, enquadra-se claramente no descrito conceito de " negligência grosseira ", correspondendo, por isso, à descrição legal do n.2 do artigo 136 do Código Penal de 1982.