Quem foi o relator do acórdão 004316?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004316?

O acórdão foi proferido em 07 de janeiro de 1955.

Acórdão STA (1955) — Licenciamento industrial, Alvara

Q: Qual foi a decisão no processo 004316?

Provido. A deliberação que considerou o requerente de licença para abertura de talho a munir-se do respectivo alvara equivale ao deferimento desse requerimento e e susceptivel de recurso contencioso.

Acórdão

004316

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 07 de janeiro de 1955
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Licenciamento industrialAlvaraActo definitivoRecurso contencioso

Sumário

A deliberação que considerou o requerente de licença para abertura de talho a munir-se do respectivo alvara equivale ao deferimento desse requerimento e e susceptivel de recurso contencioso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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