9520220 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na produção de acidente de viação existe a presunção legal de culpa do condutor por conta de outrem, mas tal presunção só surge desde que se prove a relação comitente-comissário entre o proprietário e o condutor do veículo, competindo ao lesado ou ao titular do direito à indemnização provar tal relação. II - Provada a propriedade do veículo, o ónus da prova de utilização abusiva do mesmo cabe ao dono da viatura.