9741105 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 9741105
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00022867
Nr Documento: RP199802119741105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6de8f00ebc06cb328025686b006709d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9741105.22
Sumário
I - Procede com dolo instrumental o demandante que altera a verdade dos factos ou omite factos essenciais para justificar o pedido indemnizatório no montante formulado, pelo que deve ser condenado em multa e indemnização como litigante de má fé.