Quando foi proferido o acórdão 004611?

O acórdão foi proferido em 23 de março de 1956.

Acórdão STA (1956) — Concurso de provimento, Juri

Acórdão

004611

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 23 de março de 1956
Relator: Pita e Castro

Recurso contencioso

Concurso de provimentoJuriAviso de abertura de concursoClassificaçãoDesvio de procedimentoActo de nomeaçãoAnulação

Referências Legais

Legislação Nacional

D 34417 DE 1945/02/21 ART89 PAR2.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1935/07/19 IN COL OF VI PAG499.
AC STA DE 1938/04/22 IN COL OF VIV PAG456.
AC STA DE 1939/12/22 IN COL OF VV PAG457 PAG944.
AC STA DE 1942/10/30 RECTIFICADO PELO AC STA DE 1943/02/05 IN COL OF VVIII PAG567 PAG574.

Sumário

Se o juri, na classificação dos concorrentes, se desviou do criterio estabelecido no aviso da abertura do concurso, ha que anular o acto que determinou o provimento do cargo, a fim de que o juri, em nova classificação, atenda aos elementos fixados no aviso.

Texto integral não disponível

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