0409091 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 0409091
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010776
Nr Documento: RP199005030409091
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/835f5e8316c905118025686b00667110CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409091.49
Sumário
O tribunal colectivo, sendo livre na apreciação da prova testemunhal e pericial, decide de acordo com a convicção formada; e não existindo contradição nas respostas, mas eventualmente na respectiva fundamentação, tal não é susceptível de qualquer sanção.