2484/99 - Tribunal Central Administrativo Sul
Tribunal Central Administrativo SulTCAS
Relator: J. Torrão
Processo: 2484/99
Acórdão
Descritores: Irc, Valor recebido a título de benfeitorias por sócio, Gerente da sociedade, Quando a, Fracção era propriedade desta
Secção: Contencioso Tributário - 2.ª secção
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/391394b78c9a3ea580256a48004b948e
Sumário
Recebida pelo sócio- gerente de uma sociedade uma verba a título de benfeitorias por prédio a esta pertencente e vendido dois dias antes, importa apurar se existiram essas benfeitorias, e, em caso afirmativo, quais foram elas, de molde a justificar um aumento de 150% do valor do prédio. Tendo sido oferecida pela impugnante prova testemunhal, que não foi inquirida, não pode depois vir alegar-se que a impugante não provou determinados factos relevantes para a decisão, pelo que se impõe a baixa dos autos ao Tribunal recorrido para apuramento dos factos alegados pela impugnante e ampliação da matéria de facto.