076092 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 076092
Acórdão
Descritores: Caso julgado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011481
Nr Documento: SJ198806150760921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b6950c7c0cb92a71802568fc003a18deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076092.58
Sumário
Autoridade de caso julgado e excepção de caso julgado não são duas figuras distintas; são antes duas faces da mesma figura. Em relação a cada uma delas, são sempre necessarias as tres identidades exigidas pelo artigo 498 do Codigo de Processo Civil.