0066733 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cotrim Mendes
Processo: 0066733
ACORDAO
Descritores: Roubo, Provas, Declaração, Ofendido, Fundamentação, Exame
Decisão: Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00049362
Nr Documento: RL200302120066733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/68f95ab4923697f480256d4200353c39
Sumário
Se é certo que o Tribunal pode alicerçar a sua convicção unicamente nas declarações do ofendido (no caso um crime de roubo), deve explicitar, sem erro ou contradição manifestos, o caminho lógico percorrido para a atingir, importando sobremaneira que a apreciação crítica dessa prova seja extremamente cautelosa e rigorosa.