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043836 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Abranches Martins

Data: 28 de abril de 1993

Processo: 043836

ACORDAO

Descritores: Recurso penal, Morte do agente, Extinção do procedimento criminal, Extinção da instância

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00018706

Nr Documento: SJ199304280438363

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/37a25984f760c6d2802568fc003a5bd4

Sumário

A morte do agente determina a extinção do procedimento criminal e a consequente extinção da instância.

Acórdão

043836

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 28 de abril de 1993
Relator: Abranches Martins

Recurso penalMorte do agenteExtinção do procedimento criminalExtinção da instância

Sumário

A morte do agente determina a extinção do procedimento criminal e a consequente extinção da instância.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)