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043836 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 043836
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Morte do agente, Extinção do procedimento criminal, Extinção da instância
Sumário
A morte do agente determina a extinção do procedimento criminal e a consequente extinção da instância.
Texto
N